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Medidas de contenção do Governo de SE são publicadas no Diário Oficial

06.02.2018

Medidas de contenção do Governo de SE são publicadas no Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado de Sergipe desta segunda-feira (05) publicou o decreto nº 30.958, com algumas das medidas de contenção de despesas anunciadas pelo governo  na semana passada, entre elas a redução dos gastos com custeio e despesas com pessoal no âmbito da administração pública estadual.

Entre as medidas implementadas a partir de 1º de fevereiro, a redução de 30% dos cargos comissionados e função de confiança por órgão e entidade da administração pública estadual tendo como parâmetro o valor despendido a esse título no mês de dezembro de 2017; todas as comissões e os grupos de trabalhos técnicos em vigor devem ser revistos quanto à quantidade de integrantes e ao quantitativo dos valores pagos a título de UFP/SE (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe), de modo que essa despesa, por órgão ou entidade, possa ser reduzida em no mínimo 50%, tendo como parâmetro o valor despendido a esse título no mês de dezembro de 2017.

Ainda de acordo com o decreto, fica suspenso, a partir deste mês de fevereiro, o pagamento de despesa com horas extras ou adicionais de prorrogação de expediente aos servidores e empregados públicos estaduais, ressalvadas as hipóteses de imperiosa necessidade do servidor público, cuja autorização deverá ser concedida por ato do secretário chefe da Casa Civil.

As despesas com gratificações discricionárias, vinculadas à lotação do servidor ou empregado público, por órgão e entidade da administração pública estadual, devem ser imediatamente reduzidas em, no mínimo, 30%, tendo por parâmetro o valor despendido a esse título no mês de dezembro de 2017.

A partir deste mês, haverá redução das seguintes despesas de custeio, tendo como parâmetro o valor despendido a esse título no mês de dezembro do ano passado: no mínimo reduzir 30% de gastos com custeio com diárias, passagens, telefonia e alugueis de veículos e no mínimo 25% de gastos decorrentes de contratos objeto de terceirização de serviços e mão-de-obra e no mínimo 20% de gastos com combustíveis.

Também como medidas de contenção estão suspensas, imediata e temporariamente, as despesas relativas às atividades com cursos seminários dentro e fora do estado, englobando gastos com diárias, passagens, inscrições, ressalvados os casos cujo ônus seja suportado por fontes de recursos de convênios. Assim como o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual das 7h às 13h.

Para o secretário Rosman Pereira, essas medidas são um esforço que o governador Jackson Barreto está fazendo frente às despesas do Estado, visando normalizar o pagamento dos salários dos servidores públicos e dos inativos.

“As medidas que estão sendo adotadas agora vão levar algum tempo para surtir os efeitos necessários. Somado a isso, o governo espera a recuperação da economia para melhorar a arrecadação do Estado nesse momento de grave crise econômica”, frisa, enfatizando que a expectativa do governo é, com essas medidas, economizar em 2018 aproximadamente 200 milhões e normalizar o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos.

Fonte: F5 News