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Nove municípios de Alagoas descumprem legislação emergencial

18.06.2020

Nove municípios de Alagoas descumprem legislação emergencial

O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) identificou 20 contratos/licitações irregulares em nove municípios alagoanos. O órgão investiga gastos desnecessários e supérfluos durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (18).

De acordo com o MP de Contas, as despesas tidas como ilegítimas correspondem a quase R$ 1 milhão de gastos públicos não prioritários, um total de R$ 955.399,78, sem considerar as licitações em curso que ainda não possuem um preço definido. Segundo a investigação, o valor total pode chegar a R$ 2 milhões.

O procurador de contas Rafael Alcântara, titular da 3ª Procuradoria de Contas, recomendou que os prefeitos de Belém, Cacimbinhas, Craíbas, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Minador do Negrão, Quebrangulo, Traipu e Viçosa suspendam, revoguem ou anulem os contratos/licitações identificadas como não prioritárias nesse momento de pandemia.

Após notificados, os gestores terão até cinco dias para responder se vão acatar ou não as recomendações , informando, em caso positivo, as providências adotadas para o seu atendimento ou, em caso negativo, a justificativa para o seu não acolhimento.

Entre as irregularidades havia contratação de artistas e bandas para eventos,compra de fogos de artificio e contratação de buffet.