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Policiais federais e auditores da CGU cumprem 13 mandados de busca e apreensão em sete municípios

16.08.2018

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 13 mandados de busca e apreensão em sete municípios

A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira (16) uma operação para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em Sergipe.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e das empresas envolvidas. Cerca de 70 policiais federais de seis auditores da CGU estão nas cidades de Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Não há informações sobre prisões.

Segundo a assessoria de comunicação da PF, após fiscalizações da CGU e diligências da PF foram identificadas inconformidades na definição do preço de referência de um pregão eletrônico, pelo qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017. Também foram observados indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

De acordo com a PF, também foram apurados indícios de faturamentos em:

1 - Pagamento por serviços não prestados;
2 - Incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
3 - Pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados;
4 - Pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.

A PF informou que entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo aos cofres do Estado e da União ainda não foram calculados.

Com informações do G1

Fonte: Pingou Notícias