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Universidade com campi na BA e no CE cancela vestibular para transgêneros e intersexuais após pedido do MEC

17.07.2019

Universidade com campi na BA e no CE cancela vestibular para transgêneros e intersexuais após pedido do MEC

A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) cancelou o vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais das unidades da instituição na Bahia e no Ceará, após intervenção do Ministério da Educação (MEC).

A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (16), no Twitter.

"A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori", escreveu o presidente em suas redes sociais.

Em nota, o MEC informou que questionou a legalidade do processo seletivo na Unilab, via Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o Ministério da Educação, a motivação do pedido foi o fato de que "a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular".

Ainda de acordo com o MEC, a instituição de ensino não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada e, por isso, a universidade solicitou o cancelamento do certame.

Também por meio de nota, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) disse que anulou o processo seletivo "considerando o Parecer n. 81/2019, emitido pela Procuradoria Federal junto à instituição".

Ainda no comunicado, a Unilab disse que o "processo seletivo visava à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas por editais regulares da Unilab, notadamente aqueles baseados no Enem/SiSU".

Conforme a instituição, a PGR é responsável por orientar que os atos administrativos da universidade estejam em conformidade com a legislação vigente e entendeu de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas.